Comunicação

O Veredito Sobre a Aereo Significa Incerteza para os Serviços de Streaming em Nuvem

A decisão da Suprema Corte foi dada sob medida, mas pode abrir precedente para que advogados argumentem que outras formas de streaming em massa na internet violam direitos autorais.

  • Sexta-feira, 27 de junho de 2014
  • Por David Talbot
  • Tradução por Elisa Matte (Opinno)



Imagem: Um sintonizador minúsculo: Uma das pequenas antenas atribuídas a cada cliente da Aéreo para captar sinais de televisão.

No massacre da upstart de TV Aereo quarta-feira na Suprema Corte dos EUA, alguns observadores de acontecimentos legais vêem uma ameaça para outros modelos de negócio baseados em armazenamento em nuvem e streaming de conteúdo, mesmo que o tribunal tenha tentado enquadrar sua decisão como estreitamente relacionada ao contexto da radiodifusão.

A Aereo entrou em cena há dois anos com um novo modelo de negócios e uma nova tecnologia: captar transmissões gratuitas de TV em pequenas antenas em centros de dados - uma antena por cliente - e enviar o conteúdo através da Internet para clientes que tenham assinatura, ou os permitir gravar os programas usando um serviço de DVR (Digital Video Recording) baseado em nuvem.

Mas com a votação 6-3 na decisão divulgada na quarta-feira, o tribunal concordou com as emissoras ao considerar que o modelo da Aereo não era funcionalmente diferente do que as empresas de TV cabo estavam fazendo, a não ser pelo fato de que as empresas de TV a cabo pagavam taxas de transmissão e a Aereo não. O tribunal também constatou que a Aereo estava, na verdade, permitindo uma retransmissão gratuita de obras protegidas por direitos autorais. Foi um forte golpe e uma reviravolta espetacular para a startup (veja “Aereo’s on a Roll”).

Em vários pontos da decisão, o tribunal tentou deixar claro que só estava considerando radiodifusão televisiva, não outros modelos de streaming em nuvem.

O juiz Stephen Breyer, falando pela maioria disse que "o público" significa "os membros do público que pagam principalmente para assistir a programas de televisão livre, muitos dos quais são protegidos por direitos autorais".

Breyer procurou distanciar a decisão de outros serviços em nuvem, acrescentando: "Nós não examinamos se o direito público ao desempenho é violado quando o usuário de um serviço paga principalmente por algo que não seja a transmissão de obras protegidas por direitos autorais, como o armazenamento remoto de conteúdo" e "Além disso, uma entidade não transmite ao público se não transmitir para um número significativo de pessoas de fora de uma família e seu círculo social".

No entanto, John Bergmayer, um advogado contratado da Public Knowledge, um think tank de Washington, DC, prevê que advogados corporativos poderiam encontrar muito na decisão com o que atacar outros serviços em nuvem.

Por algum motivos, o armazenamento de músicas da Amazon e serviços similares poderiam um dia ser comparável com o Aereo. "Se várias pessoas carregam a mesma canção popular, em algum momento elas irão ouvi-las ao mesmo tempo", diz ele. "Agora é apenas uma questão de quantas pessoas estão ouvindo o conteúdo simultaneamente para se determinar se o princípio da Suprema Corte se aplica?"

Enquanto há muitas coisas na decisão que os provedores em nuvem também podem usar para se defender, não há razão para se preocupar, diz ele. "Minha opinião sobre isso é que irá conduzir a incerteza e contencioso, porque não há munição suficiente lá para processos futuros".

Em uma dissidência, o juiz Antonin Scalia disse que o parecer foi "construído sobre uma base não muito sólida", acrescentando: "O Tribunal promete que a sua decisão não afetará os fornecedores serviços de armazenamento em nuvem e sistemas de televisão a cabo... mas não pode cumprir essa promessa, dada a imprecisão de sua regra baseada em resultados".

Outros discordam. Andrew Goldstein, advogado da Freeborn&Peters, um escritório de advocacia em Chicago que frequentemente representa provedores de conteúdo, é cético em relação às preocupações de que detentores de direitos autorais poderiam dizer que um serviço de armazenamento como o Google, Dropbox, ou Amazon está a violar direitos autorais quando um usuário acessa seu próprio conteúdo.

"Eu acho que a Suprema Corte fez o melhor trabalho que podia em tornar esta opinião o mais restrita que podiam", diz ele. "Eles disseram que deliberadamente não se pronunciariam sobre futuras tecnologias que não estavam diante deles".

Enquanto as emissoras ficaram felizes, o CEO e fundador da Aereo Chet Kanojia divulgou um comunicado chamando a decisão de "um retrocesso enorme para o consumidor americano", que "envia uma mensagem retrógrada para a indústria de tecnologia".

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