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Esta Regra da FCC Será Mais Importante do que a Neutralidade da Rede

A decisão a favor das redes de banda larga municipais faz mais do que as regras para uma "Internet aberta" jamais poderiam fazer para aumentar a concorrência em um mercado quebrado.

Brian Bergstein 25/02/2015

A decisão de hoje da Comissão Federal de Comunicações sobre a neutralidade da rede dos Estados Unidos está sendo descrita como um marco histórico e crucial, mas uma outra decisão paralela do organismo regulador, também tomada hoje, é mais significativa, pois ele aborda o problema global da concorrência insuficiente nos mercados de banda larga.

Se houvesse mais concorrência entre os provedores de banda larga, há baixa probabilidade de que precisaríamos de regras que garantissem especificamente uma "Internet aberta", também conhecida como neutralidade da rede. Mesmo agora não há evidências reais de que grandes provedoras de internet, como a Comcast abusam do poder que têm, favorecendo o tráfego de alguns sites como, por exemplo, o Netflix. Mas o melhor argumento em favor da neutralidade da rede é que, porque há tão poucos provedores de banda larga em qualquer mercado, eles poderiam abusar da sua posição e os consumidores seria forçados a protestar buscando outro provedor.

Uma forma de as grandes provedoras de internet mostram tendências anti-consumidor é se opondo a cidades e vilas que querem construir suas próprias redes de banda larga como ferramenta de desenvolvimento econômico. As empresas reclamam que os serviços de Internet gerenciados pela cidade, que não têm como objetivo o lucro, resultam em concorrência desleal. É um argumento fraco, tendo em vista todas as escolas, seguradoras, transportadoras e outras entidades privadas que conseguem competir com serviços gerenciados pelo governo. No entanto, as empresas de telecomunicações conseguiram persuadir 19 blocos legislativos estaduais a restringir as redes municipais.

Hoje, no entanto, três dos cinco comissários da FCC disseram que Tennessee e Carolina do Norte tinham indevidamente proibido a expansão das redes de banda larga gerenciadas pela comunidade. A decisão, assumindo-se que ela consiga sobreviver a um desafio em um tribunal, se aplicaria apenas aos dois estados, ou seja, seu impacto inicial não seria amplamente sentido. Mas é um passo em direção ao desenvolvimento de mais concorrência na banda larga.

As regras de neutralidade da rede que foram aprovadas hoje pode acabar funcionando bem, impedindo as provedoras de internet de abusar de seu poder de mercado. Ou as regras podem fazer muito pouco, em parte porque elas têm grandes lacunas ou são difíceis de aplicar. Eles podem até ter consequências não intencionais ruins.

Em contrapartida, qualquer decisão que aumenta a concorrência, mesmo que pouco, é inequivocamente um desenvolvimento positivo.





























































































































































































































































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